DECRETO Nº 55.603, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 800.000,00

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 571.868,44

93.10.08.243.3013.6167 Atendimento em Centros Intergeracionais para Equiparação de Oportunidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.072.293,46

93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.107.737,06

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.938.006,50

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.897.526,95

93.10.08.243.3013.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas - Atendimento, orientação e encaminhamento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.139.990,35

93.10.08.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 769.526,10

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.277,30

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.912.438,16

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 211.335,68

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 160.000,00

39.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 19.000.000,00

93.10.08.128.3023.2126 E5128 - E146 - E178 - E1719 - E2250 - E2251 - E2252 - E2253 - E2255 - E2259 - E2260 - E2270 - E2281 - E2282 - E2283 - E2288 - E2409 - E2410 - E2459 - E2486 - E2702 - E2762 - E2935 - E3076 - E3077 - E3082 - E4451 e E4622 - Proteção Social Básica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000.000,00

39.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2014.