DECRETO Nº 55.601, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 833.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e tres mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 115.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

833.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1373 E19 - E19 - Emenda destinada às subprefeituras: Butantã, Itaquera, Vila Mariana, Ipiranga, Jabaquara, Santana-Tucuruvi e São Miguel Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 8.000,00

16.10.12.368.3010.1228 E2192 - Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos Educacionais - D.R.E. Campo Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

45.10.15.452.3015.2011 E2202 - Aniversário do Bairro de Tucuruvi, Evento a ser Comemorado em Data Específica, Subprefeitura Santana/Tucuruvi

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

45.10.15.452.3015.2012 E2201 - Aniversário do Bairro de Santana, Evento a ser Comemorado em Data Específica, Subprefeitura Santana/Tucuruvi

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

54.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

66.10.15.452.3022.1237 E3035 - Recapeamento da Rua Mafalda - Bairro Vila Formosa

44905100.00 Obras e Instalações 135.000,00

84.10.10.302.3003.2062 E3 - E3 - Operacionalização e Estrutura da Santa Casa de São Paulo

33504100.00 Contribuições 500.000,00

833.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de outubro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

LUIZ FRANCISCO DE SALES, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de outubro de 2014.