CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.595 de 13 de Outubro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/10/2014
Data de publicação 14/10/2014
Ementa

Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/10/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

TUCURUVI