Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 55.591, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
200.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
84.10.10.242.3006.2024 E212 - Implementação do Projeto Terapia Ocupacional Superando Limites, do Lar da Criança Ninho da Paz, localizado na Praça Heitor Levi, 07 - Tatuapé.
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
84.10.10.301.3003.2357 E209 - Incentivo ao Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - Cenha,Localizado na Rua Francisco Bueno Nº384 - Tatuapé (SP/MO)
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
200.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
