DECRETO Nº 55.546, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 424.781.051,68 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde, Autarquia Hospitalar Municipal e do Hospital do Servidor Público Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 424.781.051,68 (quatrocentos e vinte e quatro milhões e setecentos e oitenta e um mil e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.560.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.440.000,00

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.320.000,00

02.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

33903000.06 Material de Consumo 2.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.680.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.709.423,15

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.461.260,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.212.619,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.260.919,53

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 8.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.100.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 3.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 7.036.830,00

424.781.051,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.126.3003.3370 Implantação do Prontuário Eletrônico Integrado ao Sistema SIGA

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 20.000.000,00

84.10.10.242.3006.3365 Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44505100.02 Obras e Instalações 22.000.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 15.000.000,00

84.10.10.301.3003.3364 Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

44505100.02 Obras e Instalações 24.000.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.483.302,15

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 20.000.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 75.000.000,00

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 177.036.830,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44505100.02 Obras e Instalações 3.000.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 7.000.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 11.000.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.260.919,53

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 10.000.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.800.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 200.000,00

424.781.051,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2014.