DECRETO Nº 55.536, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.895.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.895.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

45.10.15.451.3022.1698 E4448 - Implantação de Praça na Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

1.895.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2018 E2095 - Ao Auxílio da Secretaria do Governo Municipal na Execução de suas Atribuições

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

12.10.15.543.3022.1386 E2465 - Obras e Serviços em Áreas de Risco Geológico

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

16.10.12.368.3010.1242 E3048 - APM EMEF Raul de Leone - CNPJ 52.026.564./0001/05 - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

19.10.27.812.3017.1343 E3222 - Implantação de Aparelhos de Ginástica para Idosos em frente a Travessa Berredo n° 47, no Conjunto habitacional Sonda, no Jardim Cabuçú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.1380 E2461 - Atividades Esportivas de Prevenção às Drogas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 230.000,00

19.10.27.813.3017.1381 E2472 - Promoção de Atividades Esportivas Direcionadas ao Público Gospel

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1436 E1849 - Emenda Destinada para a Reforma e Cobertura da Quadra de Futebol de Salão na Entidade Caminhando Núcleo de Educação e Ação Social, Situado na Rua do Rosário Musarra, 90 CEP 04775-150 CNPJ 61.581.773/0001-01

33504300.00 Subvenções Sociais 300.000,00

25.10.13.392.3001.2074 E2463 - Promoção de Ações Culturais Direcionadas ao Público Infantil.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2075 E2462 - Promoção do Show Por Uma Vida Sem Drogas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

36.10.14.242.3006.2373 E2210 - Instituto Todos Nós CNPJ:12.769.025/0001-33 Rua Alberto de Freitas, 274 Vila Maria Alta Cep:02126-010

33504100.00 Contribuições 50.000,00

45.10.15.451.3022.1698 E4448 - Implantação de Praça na Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra

44905100.00 Obras e Instalações 145.000,00

57.10.15.451.3022.1270 E2120 - Melhorias no Campo da Rua Pacuã, nº 101, no Conjunto Chico Mendes, no Jd. Comercial - SP/CL

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

72.10.15.451.3022.1340 E2895 - Melhoria de Bairros, Revitalização de áreas e praças públicas e Reforma de bens públicos municipais na região da Subprefeitura de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

93.10.08.244.3023.2840 E146 - Melhoria do Atendimento e Assistência Social a Moradores e Pessoas Carentes do Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

1.895.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 23 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

LUCIANA DE TOLEDO TEMER CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Cultura

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOSÉ PIVATTO, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2014.