DECRETO Nº 55.532, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.315.675,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.315.675,00 (quatro milhões e trezentos e quinze mil e seiscentos e setenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.723.991,33

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 290.139,29

85.10.13.392.3001.6434 Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.937.051,82

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 364.492,56

4.315.675,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

85.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.450.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 905.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 15.000,00

33903000.00 Material de Consumo 42.846,77

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.800,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.225,43

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 668.802,80

33904600.00 Auxílio-Alimentação 62.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 55.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 77.000,00

4.315.675,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Cultura

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2014.