DECRETO Nº 55.524, DE 19 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 482.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, do Fundo e do Hospital do Servidor Público Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 482.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

482.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.13.20.605.3011.1604 E4050 - Projeto e Construção: Mercado Municipal de Itaquera - SPIQ

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

22.10.15.451.3009.1603 E4016 - Projeto e Construção: Passarela sobre a Av. Francisco Matarazzo na Altura da Av. Antártica, Ligando as Praças Desembargador Washington de Barros Monteiro e Souza Aranha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

40.10.04.122.3015.2176 E2524 - Realização, Apoio e Promoção de Eventos Culturais, Sociais, Turísticos e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

56.10.15.451.3022.1326 E2469 - Urbanização e melhorias dos bairros de Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

72.10.15.451.3022.1340 E2895 - Melhoria de Bairros, Revitalização de áreas e praças públicas e Reforma de bens públicos municipais na região da Subprefeitura de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.302.3003.2064 E148 - Hospital do Servidor Público Municipal - Compra e Reforma de Equipamentos para Melhoria do Atendimento de Saúde para População de São Paulo.

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

482.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

JOSÉ PIVATTO, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de setembro de 2014.