DECRETO Nº 55.520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 522.833,30 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 522.833,30 (quinhentos e vinte e dois mil e oitocentos e trinta e tres reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33903000.02 Material de Consumo 7.077,08

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 166.062,40

33905200.02 Equipamentos e Material Permanente 16.431,82

79.10.14.422.3018.4329 Reestruturação dos Centros de Cidadania da Mulher

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.029,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 61.233,00

522.833,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 72.029,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 81.471,00

79.10.14.422.3018.4329 Reestruturação dos Centros de Cidadania da Mulher

33903000.02 Material de Consumo 100.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 8.100,30

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 261.233,00

522.833,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

DENISE MOTTA DAU, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de setembro de 2014.