CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 55.518 de 17 de Setembro de 2014

Introduz alterações no Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014, que nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.

DECRETO Nº 55.518, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Introduz alterações no Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014, que nomeia, para o biênio 2014/2016, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 55.118, de 16 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .............................................................

I - ............................................................................

g) representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:

Titular: Mariana Mazzini Marcondes;

................................................................................

XII – ..........................................................................

a) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos:

................................................................................

Suplente: Maria dos Anjos Bras dos Santos;

...........................................................................”(NR)

Art. 2º Fica retificada a alínea “f” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 55.118, de 2014, para constar que a grafia correta do nome do representante suplente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo é José Jacques Namur Yazbek.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2014.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo