DECRETO Nº 55.499, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.112.368,80 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.112.368,80 (quatro milhões e cento e doze mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.112.368,80

4.112.368,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

93.10.08.241.3007.3398 Implantação de equipamentos de proteção e convivência da pessoa idosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

93.10.08.242.3006.3392 Implantação de Residências inclusivas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 270.000,00

93.10.08.244.3023.3393 Implantação de Restaurantes Comunitários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00

93.10.08.244.3023.3395 Implantação de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 277.868,80

93.10.08.244.3023.3396 Implantação de Centros de Referência Especializadas de Assistência Social - CREAS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00

4.112.368,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LUCIANA DE TOLEDO TEMER CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de setembro de 2014.