DECRETO Nº 55.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.901.348,25 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.901.348,25 (sete milhões e novecentos e um mil e trezentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

91.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33919200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 7.896.348,25

91.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00

7.901.348,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

91.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 7.896.348,25

83.10.16.122.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44904700.09 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

7.901.348,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2014.