CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.463 de 29 de Agosto de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/08/2014
Data de publicação 30/08/2014
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/08/2014 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Decreto nº 58.652/2019 - Revoga o artigo 10º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

CONSELHO TUTELAR

POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ADOLESCENTE

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

COMISSÃO ELEITORAL

ELEIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

REGULAMENTAÇÃO

Alterado por

  1. Decreto nº 58.631/2019 - Altera o artigo 8º e o caput do artigo 9º do Decreto.
  2. Decreto nº 58.652/2019 - Altera os artigos 2º, 7º e 9º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 31.319, de 17 de março de 1992;
  2. Decreto nº 44.728, de 11 de maio de 2004.