Revoga o Decreto nº 22.487, de 22 de julho de 1986, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal à Associação Damas de Caridade de São Vicente de Paulo.
DECRETO Nº 55.423, DE 20 DE AGOSTO DE 2014
Revoga o Decreto nº 22.487, de 22 de julho de 1986, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal à Associação Damas de Caridade de São Vicente de Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.336.211-9,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 22.487, de 22 de julho de 1986, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal à Associação Damas de Caridade de São Vicente de Paulo.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2014, 461º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
