CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.392 de 12 de Agosto de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/2014
Data de publicação 13/08/2014
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada da Água Branca.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/08/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Alterações
  1. Decreto nº 55.726/2014 - Acresce parágrafo único ao art. 9º do Decreto
  2. Decreto nº 55.810/2014 - Altera os arts. 47 e 48 do Decreto
  3. Decreto nº 63.227/2024 - Altera o artigo 18 do decreto.