DECRETO Nº 55.377, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 256.852.802,86 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 256.852.802,86 (duzentos e cinquenta e seis milhões e oitocentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.592.139,76

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.259.414,00

16.12.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.877.979,94

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.097.576,00

16.13.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.496.261,91

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.485.404,00

16.14.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.313.786,15

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.479.896,00

16.15.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 21.375.414,79

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.202.390,00

16.16.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.366.717,37

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.975.480,00

16.17.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.784.301,80

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.413.400,00

16.18.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.747.442,47

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.103.570,00

16.19.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.798.031,22

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.497.120,00

16.20.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.230.429,52

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.309.848,00

16.21.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.057.677,93

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.206.816,00

16.22.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.281.096,00

16.23.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.900.610,00

256.852.802,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 98.993.847,16

16.10.12.365.3010.2874 Recebimento de recursos do Fundo Nacional para o desenvolvimento da Educação - FNDE

33903000.02 Material de Consumo 25.036.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.729.380,00

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.02 Material de Consumo 45.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 17.093.575,70

256.852.802,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2014.