DECRETO Nº 55.267, DE 2 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 415.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

41.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00

415.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.812.3017.1247 E2195 - Construção de Quadra Poliesportiva - Praça Carapinheira, Subprefeitura M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.3017.1267 E3213 - Colocação de Alambrado e Reforma do Campo do X do Morro Associação Atlética Clube, Situado na Rua Itamar Franco com a Rua Catitu, Cidade A. E. Carvalho

33504300.00 Subvenções Sociais 150.000,00

25.10.13.392.3001.2172 E1976 - Evento na Cohab Jose Bonifácio, Projeto Cultura e Arte do Mov Comunitário Vila Remo e Projeto Culturando do Movimento Cristo Libertador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.000,00

67.10.15.451.3022.1357 E1752 - Equipamentos de Ginástica na Praça Augusto Domingues Alves Maia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

415.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

VALTER ANTONIO DA ROCHA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de julho de 2014.