DECRETO Nº 55.210, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.306.380,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.306.380,00 (vinte e nove milhões e trezentos e seis mil e trezentos e oitenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.241.3007.3368 Construção e Instalação de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 17.000.000,00

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44505100.00 Obras e Instalações 10.300.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44505100.00 Obras e Instalações 1.506.380,00

29.306.380,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.241.3007.3368 Construção e Instalação de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44505100.00 Obras e Instalações 2.400.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00

84.10.10.242.3006.3365 Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44505100.00 Obras e Instalações 4.800.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.800.000,00

84.10.10.301.3003.3364 Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

44505100.00 Obras e Instalações 17.000.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905100.00 Obras e Instalações 1.506.380,00

29.306.380,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de junho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2014.