DECRETO Nº 55.209, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 721.567,06 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades dos Fundos e da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 721.567,06 (setecentos e vinte e um mil e quinhentos e sessenta e sete reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.50.13.391.3001.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44909300.05 Indenizações e restituições 858,33

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 196.961,75

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 230.879,11

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.429,00

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 400,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.081,20

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.325,55

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.644,86

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 130.987,26

721.567,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.50.13.391.3001.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 858,33

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 94.767,18

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 96.325,42

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.869,15

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 84.817,69

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 146.061,42

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 1.575,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.854,00

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33901400.00 Diárias - Civil 400,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.081,20

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44905100.00 Obras e Instalações 246.957,67

721.567,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de junho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

LUCIANA DE TOLEDO TEMER CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2014.