DECRETO Nº 55.195, DE 6 DE JUNHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.565.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.565.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 345.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

52.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

53.10.15.451.3022.1091 E3224 - Revitalização da Praça e Espaços Comunitários no Conjunto Habitacional Jardim Celeste localizado na Rua Memorial de Ayres, N° 480, no Jardim São Saverio

44905100.00 Obras e Instalações 195.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 290.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

1.565.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3011.3350 Implantação das Centrais de Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.10.15.451.3022.1373 E19 - E19 - Emenda destinada às subprefeituras: Butantã, Itaquera, Vila Mariana, Ipiranga, Jabaquara, Santana-Tucuruvi e São Miguel Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

24.10.14.243.3013.2380 E178 - Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, em Especial, Às Ações de Enfrentamento à Violência Sexual.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1236 E97 - E97 - Reforma e Implantação de Casa de Cultura em Aricanduva.

44905100.00 Obras e Instalações 260.000,00

43.10.15.451.3022.1121 E1974 - Instalação de Equipamento de Lazer na Praça e Construção de Escadão

44905100.00 Obras e Instalações 45.000,00

43.10.15.451.3022.1295 E2577 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Obras da Subprefeitura da Freguesia / Brasilândia

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

46.10.15.451.3022.1345 E3227 - Cobertura da Quadra Poliesportiva Irmã Petra - Rua Condessa Amália Matarazzo, 13 Jd. Peri

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

50.10.15.451.3022.1337 E2686 - Implantação de Academia do Idoso, ao ar livre, em terreno público na Rua Isabel, s/nº - Associação de Apoio Social Jardim João XXIII.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

56.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

60.10.15.451.3022.1348 E3226 - Reforma e Construção da Viela 5 localizada na Rua Doutor Aquiles Silveira Guimarães com a Rua do Campo n° 14, CEP 04883-150, no Jardim dos Álamos, em Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

66.10.15.451.3022.1123 E89 - E89 - Reforma e Manutenção da Praça José da Silveira Barreto - R. Luis Pastorino

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

67.10.15.451.3022.1128 E181 - Revitalizar Praças e Áreas Públicas, Pavimentação, Recapeamento e Iluminação de Ruas e Vielas na Região Subprefeitura Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

1.565.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de junho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2014.