DECRETO Nº 55.155, DE 26 DE MAIO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.448,27 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 400.448,27 (quatrocentos mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 531,94

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 59.487,39

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.620,26

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.635,94

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 550,00

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 286,41

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 590,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.952,77

93.10.08.243.3013.6151 Atendimento Psicosocial à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.875,06

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 92.731,05

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.563,93

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.173,28

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.914,13

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.945,07

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.882,40

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 124.708,64

400.448,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3021.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.426,41

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 79.639,59

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.635,94

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44905100.00 Obras e Instalações 290.746,33

400.448,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de maio de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUCIANA DE TOLEDO TEMER CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

MÁRIO VINICIUS CLAUSSEN SPINELLI, Controlador Geral do Município

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2014.