DECRETO Nº 55.130, DE 20 DE MAIO DE 2014

Altera parcialmente a estrutura organizacional da Subprefeitura de Vila Mariana e da Subprefeitura de Sapopemba, bem como transfere do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, os cargos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A Subprefeitura de Vila Mariana e a Subprefeitura de Sapopemba passam a contar, em sua estrutura organizacional, com as seguintes unidades administrativas:

I - Subprefeitura de Vila Mariana:

a) Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

b) Unidade Técnica de Controle Orçamentário, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças;

II - Subprefeitura de Sapopemba:

a) Supervisão de Cultura;

b) Supervisão de Esportes e Lazer.

Art. 2º Ficam transferidos cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na seguinte conformidade:

I - para a Subprefeitura de Vila Mariana:

a) 1 (um) cargo de Coordenador, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, para a Unidade Técnica de Fiscalização, da Supervisão Técnica de Fiscalização, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com a denominação alterada para Chefe de Unidade Técnica I;

b) 1 (um) cargo de Coordenador, Ref. DAS-10, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais portadores de diploma de curso superior, para a Unidade Técnica de Controle Orçamentário, da Supervisão de Finanças, da Coordenadoria de Administração e Finanças, com a denominação alterada para Chefe de Unidade Técnica I;

c) 1 (um) cargo de Encarregado de Equipe, Ref. DAl-7, de livre provimento em comissão, dentre servidores municipais, para a Unidade de Áreas Verdes, da Supervisão Técnica de Limpeza Pública, da Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana;

II – para a Subprefeitura de Sapopemba:

a) 1 (um) cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, para a Supervisão de Cultura, com a denominação alterada para Supervisor Técnico II;

b) 1 (um) cargo de Assessor Técnico II, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, para a Supervisão de Esportes e Lazer, com a denominação alterada para Supervisor Técnico II.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de maio de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2014.