CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.117 de 16 de Maio de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2014
Data de publicação 17/05/2014
Ementa

Dispõe sobre a doação a ente público interessado, com ou sem encargos, de bens móveis municipais previamente baixados e delega competência ao Secretário do Governo Municipal para sua autorização.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto n° 59.036/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BAIXA DE BENS PÚBLICOS

BEM MUNICIPAL

DOAÇÃO