DECRETO Nº 55.105, DE 12 DE MAIO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 1.500.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.500.000,00

7.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000,00

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 6.000.000,00

7.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

PAULO DE TARSO PUCCINI, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2014.