| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/05/2014 |
| Data de retificação | 15/05/2014 |
| Data de publicação | 09/05/2014 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.916, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre vestuário padronizado para os trabalhadores do Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/05/2014 , p. 1 |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO UNIFORME CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
