DECRETO Nº 55.087, DE 7 DE MAIO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.353.562,23 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.353.562,23 (dois milhões e trezentos e cinquenta e tres mil e quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.532,75

30.10.11.334.3019.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33903000.00 Material de Consumo 186.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.843.029,48

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 280.000,00

2.353.562,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.532,75

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 957.488,65

30.10.11.334.3023.4313 Formalização de Microempreendedores Individuais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.351.540,83

2.353.562,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de maio de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de maio de 2014.