DECRETO Nº 55.073, DE 29 DE ABRIL DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.979.079,59, de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.979.079,59 (cinqüenta e seis milhões novecentos e setenta e nove mil e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

36.10.14.242.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 380,69

94.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.978.698,90

56.979.079,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

36.10.14.242.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.02 Material de Consumo 380,69

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 56.978.698,90

56.979.079,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

NEUZA ANGUEIRA JAGOSICH, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Substituta

WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2014.