DECRETO Nº 55.063, DE 25 DE ABRIL DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 442.257,30 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 442.257,30 (quatrocentos e quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 132,99

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 238.154,67

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903000.00 Material de Consumo 7.253,84

34.10.14.422.3018.2142 Ações de Educação em Direitos Humanos

33903000.02 Material de Consumo 47.297,74

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 39.682,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.736,06

442.257,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 132,99

28.13.11.331.3004.6826 Auxílio Funeral

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais 238.154,67

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 80.000,00

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 32.435,84

34.10.14.422.3018.2142 Ações de Educação em Direitos Humanos

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 91.533,80

442.257,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de abril de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de abril de 2014.