| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/04/2014 |
| Data de publicação | 18/04/2014 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Rua Tenente Miguel Délia, s/nº, Distrito de São Miguel. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SÃO MIGUEL PAULISTA |
