| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/04/2014 |
| Data de publicação | 17/04/2014 |
| Ementa |
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/04/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARKLET CALÇADA REGULAMENTAÇÃO INSTALAÇÃO COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU VIAS PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES |
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