CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.018 de 11 de Abril de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/04/2014
Data de publicação 12/04/2014
Ementa

Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.090, de 15 de julho de 2013.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/04/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

ÔNIBUS - TERMINAL

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP