DECRETO Nº 55.008, DE 7 DE ABRIL DE 2014

Convoca os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para trabalhar no estande da SMPED da XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Esporte Adaptado, nos dias 12 e 13 de abril de 2014, no Centro de Exposições Imigrantes.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam convocados os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para trabalhar no estande da SMPED da XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Esporte Adaptado, nos dias 12 e 13 de abril de 2014, no Centro de Exposições Imigrantes.

Art. 2º A convocação de que trata o artigo 1º deste decreto será formalizada pelo Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida mediante publicação, no Diário Oficial da Cidade, de portaria contendo lista com os nomes e registros funcionais dos servidores que forem efetivamente selecionados para trabalhar no referido evento.

Art. 3º Aos servidores públicos municipais que vierem a trabalhar na feira internacional de que trata este decreto serão concedidos, como compensação, 2 (dois) dias de descanso por cada dia trabalhado, a serem usufruídos, de comum acordo com o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, até 30 de dezembro de 2014.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de abril de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARIANNE PINOTTI, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2014.