DECRETO Nº 54.999, DE 3 DE ABRIL DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.265.650,34 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.265.650,34 (trinta e cinco milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

86.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44906100.03 Aquisição de Imóveis 6.022.558,13

86.10.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44905100.03 Obras e Instalações 1.536.573,61

86.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.687.701,88

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000.000,00

86.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 17.389.297,04

86.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 670.976,16

44905100.03 Obras e Instalações 4.958.543,52

35.265.650,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

86.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 19.523.016,05

86.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 6.759.226,87

44906100.03 Aquisição de Imóveis 4.071.660,41

86.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

44906100.03 Aquisição de Imóveis 1.355.150,00

86.10.17.451.3008.5084 Obras de combate a enchentes e alagamentos

44905100.03 Obras e Instalações 1.556.597,01

35.265.650,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de abril de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2014.