DECRETO Nº 54.993, DE 2 DE ABRIL DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.195.934,52 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.195.934,52 (cinco milhões e cento e noventa e cinco mil e novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

89.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.195.934,52

5.195.934,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

89.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 157.665,45

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 5.038.269,07

5.195.934,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de abril de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de abril de 2014.