CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.990 de 1 de Abril de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/04/2014
Data de publicação 02/04/2014
Ementa

Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica, altera prazos previstos no Decreto nº 54.888, de 28 de fevereiro de 2014, bem como confere nova redação ao inciso VII do artigo 39 do Decreto nº 54.498, de 23 de outubro de 2013.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/04/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogações
  1. Decreto nº 59.775/2020 - Revoga o artigo 7º Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CARGO - COMISSÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

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SECRETARIAS - FAZENDA