CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.987 de 1 de Abril de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/04/2014
Data de publicação 02/04/2014
Ementa

Introduz alterações nos artigos 1º, 4º, 10, 12 e 13 do Decreto nº 48.592, de 6 de agosto de 2007, que regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/04/2014 , p. 1
Referenda

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM (2013 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - ADIANTAMENTO

SERVIDORES - VENCIMENTOS