| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/03/2014 |
| Data de publicação | 21/03/2014 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/03/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPED (2007 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA |
