CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.945 de 20 de Março de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/03/2014
Data de publicação 21/03/2014
Ementa

Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/03/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SMPED (2007 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA