DECRETO Nº 54.898, DE 6 DE MARÇO DE 2014

Denomina o logradouro que especifica e dá nova redação aos itens 1 e 2 do artigo 1º do Decreto nº 23.681, de 6 de abril de 1987.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009–0.250.412–2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Chamonix, CODLOG 00.662-9, o logradouro assim designado pela Portaria nº 85/79-SF, e identificado por Rua Alfa na planta de parcelamento do solo AU 16/3588/82 - Estância Mirim, da Supervisão Geral de Informação – INFO, que começa na Rua Clamecy e termina na Rua Acatlán (setor 181 – quadras 56 e 57), situado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim.

Art. 2º Os itens 1 e 2 do artigo 1º do Decreto nº 23.681, de 6 de abril de 1987, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .............................................................

1 - Rua Acatlán, CODLOG 18.612-0, o logradouro assim designado pela Portaria nº 85/79-SF, formado pelas Ruas Tal, Lambda e Clamart, também conhecida como Rua do Gama, que começa na Rua Clamecy (setor 181 – quadras 57 e 62) e termina a aproximadamente 40 metros além da Estrada do Jararaú (setor 181 – quadra 87 e espaço livre), situado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim.

2 – Rua Clamecy, CODLOG 03.334-0, o logradouro assim designado pela Portaria nº 85/79-SF, conhecido por Rua Beta, que começa na Estrada do M´Boi Mirim (setor 181 – quadra 49 e setor 254 – quadra 953) e termina na Rua Acatlán (setor 181 – quadras 57 e 62), no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim.”

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de março de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 2014.