| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/02/2014 |
| Data de publicação | 28/02/2014 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.540, de 24 de março de 2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.897, de 8 de novembro de 2013, que institui duas modalidades de apoio às atividades artístico-culturais no Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/02/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI CULTURA ATIVIDADE ARTÍSTICA ATIVIDADE CULTURAL INCENTIVO CULTURAL PROJETO CULTURAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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