CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.841 de 13 de Fevereiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/02/2014
Data de publicação 14/02/2014
Ementa

Revoga o Decreto nº 51.234, de 4 de fevereiro de 2010.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/02/2014 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

PROGRAMA RENOVA CENTRO

DESAPROPRIAÇÃO