DECRETO Nº 54.841, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014

Revoga o Decreto nº 51.234, de 4 de fevereiro de 2010.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 51.234, de 4 de fevereiro de 2010, que declarou de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de fevereiro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de fevereiro de 2014.