| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/02/2014 |
| Data de publicação | 14/02/2014 |
| Ementa |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 3º e ao inciso V do artigo 6º do Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011, que reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/02/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE REORGANIZAÇÃO ALIMENTAÇÃO CONSELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR REGIMENTO, REGULAMENTO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
