CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.825 de 7 de Fevereiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/02/2014
Data de publicação 08/02/2014
Ementa

Exclui o logradouro que especifica dos efeitos de oficialização decorrentes do Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/02/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO