| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/01/2014 |
| Data de publicação | 25/01/2014 |
| Ementa |
Altera o artigo 4º do Decreto nº 45.817, de 4 de abril de 2005, que dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/01/2014 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
|
