CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.762 de 10 de Janeiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/01/2014
Data de retificação 15/01/2014
Data de publicação 11/01/2014
Ementa

Dispõe sobre a restituição, pelos servidores que específica, de eventuais débitos resultantes do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, do exercício de 2013, verificados após o cálculo para a apuração dos valores totais individuais do prêmio.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/01/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

PREMIAÇÃO

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO