DECRETO Nº 54.744, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Retifica a denominação de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e denomina os logradouros que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009–0.319.790–8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificada, na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a denominação do logradouro nela identificado com o código CODLOG 01.731-0, para constar Antonio Gil e não Antonio Gil Matos como constou.

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados, integrantes da área reservada H-1 do loteamento Jardim Cupecê – ARR 2824, identificados na planta relativa à abertura de passagem - PS nº 1848, constante de fl. 86 do processo administrativo nº 2009-0.319.790-8, situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar (setor 120 – quadra 49), ficam assim denominados:

I – Travessa Alberto Rio Branco, CODLOG 51.107-2, o logradouro que começa na Rua Antonio Gil e termina na altura do número 126 da Rua Ailson Simões;

II – Praça Manhã de Primavera, CODLOG 51.108-0, o espaço livre delimitado pela Rua Antonio Gil, pela Travessa Alberto Rio Branco, ora assim denominada, e pelos lotes 0004-1 e 0030-9 da quadra 49 do setor fiscal 120;

III – Praça Poética, CODLOG 51.109-9, a área delimitada pela Rua Antonio Gil, pela Travessa Alberto Rio Branco, ora assim denominada, e pelos lotes 0025-2 e 0029-5 da quadra 49 do setor fiscal 120.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de dezembro de 2013.