Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 30/12/2013 |
Data de publicação | 31/12/2013 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados. |
Situação |
ALTERADO |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/2013 , p. 4 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO PROIBIÇÃO RUÍDO URBANO VEÍCULO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET GARAGEM LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA POLUIÇÃO SONORA PROIBIÇÃO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS LOCAIS PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU |
Alterações |
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