CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.734 de 30 de Dezembro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/2013
Data de publicação 31/12/2013
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2013 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU

MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO

PROIBIÇÃO

RUÍDO URBANO

VEÍCULO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

GARAGEM

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

POLUIÇÃO SONORA

PROIBIÇÃO

VEÍCULO

VEÍCULO PARTICULAR

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LOGRADOURO PÚBLICO - VIAS LOCAIS

PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU

Alterado por

  1. Decreto nº 57.666/2017 - Altera os artigos 2º, 4º e 5º do Decreto.