DECRETO Nº 54.689, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 77.455.841,00 de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680/12, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 77.455.841,00 (setenta e sete milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 23.650,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.247.091,00

84.10.10.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.564.000,00

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.850.000,00

84.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.280.000,00

84.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.531.000,00

84.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.447.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.007.000,00

84.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.383.000,00

84.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 552.000,00

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

84.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 3.720.000,00

84.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS s

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.369.100,00

84.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 6.000.000,00

77.455.841,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.159.697,42

31901300.00 Obrigações Patronais 2.700.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 64.006,30

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 24,10

02.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44.018,17

84.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.400.000,00

84.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 36.492,80

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 59.715,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 176.393,32

84.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 203.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 273.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 554.157,12

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 43.025,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 124.500,00

84.10.10.131.2920.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 619.447,25

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.490,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 572,50

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

84.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903000.00 Material de Consumo 1.616.232,00

84.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS s

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.991,59

84.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 1.440.000,00

84.10.10.301.1111.4133 Operação e Manutenção DST/AIDS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 788.125,00

33901400.00 Diárias - Civil 106.040,00

33903000.00 Material de Consumo 87.248,20

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 27.885,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 89.728,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 224.413,38

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 442.520,32

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 151.010,00

84.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33901400.00 Diárias - Civil 1.539,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.078,05

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 280,10

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.030.323,32

84.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.110.879,48

84.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 2.168.600,00

84.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.735.000,00

84.10.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903500.00 Serviços de Consultoria 18.528,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.822,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.657,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.575,90

84.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 452.373,37

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.609,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 717,40

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 190.002,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 721.303,66

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 97.644,70

84.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 4.144,35

33903000.00 Material de Consumo 16.675,16

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.512,26

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 568.891,69

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.812,00

84.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 18.910,07

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 166.073,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.073,97

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 114.110,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.414,34

84.22.10.304.1111.4132 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

33903000.00 Material de Consumo 294.544,25

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 113.529,87

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 376.071,73

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 473.384,78

84.23.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 1.906,10

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.715,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.216,15

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.812,25

84.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 801.018,59

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.575,45

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.766,34

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 177.884,13

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.402,01

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 42.972,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 402.754,24

84.23.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 173.871,32

84.23.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 8.832,47

84.23.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 15.745,97

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.766,25

84.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 64.597,49

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.614,60

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 55.076,06

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.543,87

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.844,79

84.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 63.531,39

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.628,28

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.936,06

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 21.727,87

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.355,45

84.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 57.576,29

84.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 43.599,71

84.24.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 11.131,70

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.806,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.462,40

84.25.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 3.621,40

33903000.00 Material de Consumo 957,24

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.486,55

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 47.232,90

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.740,33

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.616,63

84.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 200.646,53

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.318,35

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.475,70

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 128.910,30

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.430.485,65

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.420,20

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.475,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 286.595,00

84.25.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 22.435,14

84.25.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 51.465,24

84.25.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 5.905,60

84.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 19.053,60

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.289,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.051,17

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.341,50

84.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 240.964,98

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.131,90

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.904,34

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.995,32

84.26.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 69.014,81

84.26.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 73.772,86

84.26.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 1.828,80

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.853,00

84.27.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 109.757,06

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.060,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 463.452,47

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.477,31

84.27.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 9.743,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.048,51

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.431,25

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.449,90

84.27.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 132.518,73

84.27.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 584,05

84.27.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 5.105,40

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.350,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.745,00

86.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.08 Obras e Instalações 45.744.643,23

77.455.841,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 13 de dezembro de 2013,460º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2013.