DECRETO Nº 54.639, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.193.951,43, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.193.951,43 (um milhão cento e noventa e três mil e novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 373.000,00

42.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.951,43

71.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

1.193.951,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1822 E4027 - Pavimentação e Recapeamento das Vias e Iluminação - Travessa Cristina Biral, entre as Ruas Andre Pereira da Silva até a Rua Impressões do Crepúsculo, Aplicação de Asfalto e Limpeza

44905100.00 Obras e Instalações 53.000,00

12.10.15.451.1460.1823 E4028 - Trav. José Alencar Horta, Asfalto Rua Inteira, Trav. Gilson Rodrigues Vidgal entre os nº 11,13 de Luz no Poste, Trav. Nuvem Mensageira, Asfalto, Rua Inótria, Aplicação de Asfalto, Rua Carlos Escobar, 128

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 50.000,00

48.10.15.451.1460.1846 E779 - Reforma da Praça General Porto Carreiro, Bairro do Jaguaré.

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

50.10.15.451.1460.1195 E785 - Construção de Centro Comunitário com Área de Esportes e Lazer na Rua Isabel com Rua Jacome de Queiroz, Jardim João XXIII.

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

57.10.15.451.1460.1208 E16 - Construção e colocação de alambrado no Campo de Futebol - Estrada de Itapecerica, 4700 x Av. Carlos Lacerda - Cohab Adventista

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

57.10.15.451.1460.1550 E7 - Reforma do Escadão - Rua Luiz Gonzaga Freire, Altura do nº 150 - Cep 05794-330 x Rua Hermes Ribeiro de Freitas - Cep. 05793-260.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.452.1460.1866 E4132 - Fresagem e Recapeamento da Rua Almirante Luiz Penido Burnier - Capão Redondo - Subprefeitura de Campo Limpo.

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

62.10.15.451.1460.1047 E3671 - Complementação de Galeria, Regularização e Proteção de Talude, Canaleta de Pé e Crista e Alambrado no Centro de Promoção Lar Vicentino, Localizado na Rua Ovídio Lopes, nº 253, Ermelino Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 210.951,43

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

71.10.15.451.1460.1567 E381 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

1.193.951,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita em exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2013.